O escritório Jadir Advocacia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
1. Dados Coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e WhatsApp fornecidos em formulários de contato;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão;
- Dados do caso: informações sobre a situação jurídica compartilhadas voluntariamente para fins de triagem.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder a consultas e solicitações de contato;
- Realizar triagem inicial para prestação de serviços jurídicos;
- Melhorar a experiência de navegação e os serviços prestados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
3. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche voluntariamente um formulário de contato;
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando há relação profissional estabelecida;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para guarda de documentos exigida pela OAB.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou com seu consentimento expresso.
5. Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego de acesso. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. O sigilo profissional do advogado (art. 34, VII do Estatuto da OAB) reforça nossa obrigação de confidencialidade.
7. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados coletados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta política ou pelo período exigido pela legislação aplicável, especialmente as normas da OAB quanto à guarda de documentos advocatícios.
9. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
10. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais oficiais indicados neste site.
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