A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou novas diretrizes reforçando as obrigações das companhias aéreas em relação à proteção dos passageiros em situações de irregularidade operacional, como atrasos, cancelamentos e overbooking. As regras, que atualizam a Resolução nº 400/2016, estabelecem critérios mais rígidos para a comunicação prévia aos passageiros e para a oferta de alternativas de transporte.
Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação ao passageiro com pelo menos 72 horas de antecedência nos casos de cancelamento previsível, além do detalhamento dos motivos da irregularidade. As companhias também passam a ser obrigadas a oferecer opções de reacomodação em voos de outras empresas quando não houver disponibilidade em seus próprios voos em prazo razoável.
As novas regras da ANAC ampliam a proteção dos passageiros em casos de irregularidades operacionais.
Apesar dos avanços regulatórios, o descumprimento das normas pelas companhias aéreas ainda é frequente, e os passageiros prejudicados muitas vezes não sabem como fazer valer seus direitos. Em caso de irregularidade, é fundamental registrar a reclamação formalmente junto à companhia aérea, guardar todos os comprovantes e, se necessário, buscar orientação jurídica para pleitear indenização pelos danos sofridos. Nossa equipe possui experiência consolidada em ações contra companhias aéreas e está pronta para auxiliar.
